Termos e Condições

1. Identificação da Empresa
A presente loja online é propriedade de [Vitor Pereira], com sede em [Urb da Relva, rua 3, n.º50], NIF [198840764], contacto telefónico [967023460] e e-mail [vitor@ideiasdeletra.com].

2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online, bem como a compra de produtos e serviços disponibilizados ao consumidor.

3. Encomendas
- O cliente poderá efetuar as suas encomendas através do site.
- Após a encomenda, será enviado um e-mail automático a confirmar a receção.
- A encomenda só será considerada aceite após confirmação de pagamento.

4. Preços e Pagamentos
- Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os métodos de pagamento disponíveis são: [MBWAY, Transferência Bancária].
- Em caso de erro de preço evidente, a empresa reserva-se no direito de cancelar a encomenda.

5. Entregas
- As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas, no prazo médio de [7 dias úteis] após confirmação do pagamento.
- Os custos de envio são comunicados antes da finalização da compra.
- A empresa não se responsabiliza por atrasos dos transportadores.

6. Direito de Livre Resolução
- O consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).
- Para exercer este direito, deve contactar-nos por e-mail para [endereço].
- O produto deve ser devolvido em perfeito estado, completo e devidamente embalado.
- Os custos de devolução ficam a cargo do consumidor, exceto em caso de defeito do produto.

7. Garantias
- Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos (DL 84/2021).
- Caso o produto apresente defeito, o cliente deverá comunicar por escrito, indicando número da fatura e descrição do problema.
- A empresa compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o produto conforme previsto na lei.

8. Reclamações
- O consumidor pode apresentar reclamações através do e-mail [e-mail], ou no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

9. Responsabilidade
- A empresa não se responsabiliza por danos resultantes de mau uso dos produtos.
- A empresa não garante que o site esteja livre de vírus ou outros elementos prejudiciais.

10. Proteção de Dados
- Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- A finalidade do tratamento é a gestão de encomendas, faturação e envio.
- O cliente tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, contactando [email do responsável de dados].

11. Lei Aplicável e Foro
- Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
- Em caso de litígio, pode ser utilizado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou os tribunais portugueses.